51ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/12/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da Medicina.
- Relatório
- Favorável às alterações propostas pela Relatora ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável às alterações propostas pela Relatora ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 3 e pela Rejeição das Emendas nºs 1 e 2, todas oferecidas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1 e 2, todas oferecidas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007. A Comissão aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 69, de 2012-CAS, de iniciativa dos Senadores João Alberto Souza e Paulo Paim, de urgência regimental para a matéria (art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF). A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ação regressiva previdenciária em casos de acidentes de trânsito e de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2012.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
- Relator
- Senador Casildo Maldaner
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2012
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2010.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o ECD nº 115, de 2007.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir políticas públicas de combate à obesidade. Os nomes serão indicados posteriormente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir políticas públicas para a saúde do homem. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Dr. Eduardo Chakora - Coordenador da área técnica de Saúde do Homem do Ministério da Saúde; - Dr. Agnaldo Nardi - Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU); - Dr. Anderson Arantes Silvestrini - Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); - Dr. Emmanuel Cavalcanti - Coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina; - Dr. Flávio Lobo Heldwein - Médico e colunista do blog Saúde do Homem.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Ana Amélia | |
| João Alberto Souza |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Vital do Rêgo | |
| 3. Pedro Simon | |
| 4. Lobão Filho | |
| 5. Eduardo Braga | |
| 6. Roberto Requião | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo |
Nenhum parlamentar não-membro presente.