7 - PLS 316/2010 - 51ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/12/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2010
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2010.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta