5 - PLS 308/2012 - 51ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/12/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 308, de 2012
- Ementa
- Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 308, de 2012
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
- Textos da pauta