29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/06/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Retirado de pauta
- Ementa
- Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais
- Relator
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado, nº 699, de 2011.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2009.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.
- Relator
- Senador João Vicente Claudino
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2010 e da Emenda nº 1-CI.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011.
- Resultado
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Vista concedida
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Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
- Resultado
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Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003. Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2007, e das duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2008, das três Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda de autoria do Senador Romero Jucá.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Estabelece a dilação no pagamento de prestações de mutuários da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2009.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 563, de 2009, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2010.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 583, de 2011 e das duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação integral das Emendas nº 6, 7, 12, 14, 15, 19, 22, 26, 27, 31, 32 e 34, pela aprovação parcial das Emendas nº 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 30, e 33, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, todas de autoria do Senador Cyro Miranda. Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação.
- Relator
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2011.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 752, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor acerca da técnica de reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2012.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Ana Amélia | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Roberto Requião | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo |
Nenhum parlamentar não-membro presente.