Projeto de Lei do Senado n° 752, de 2011 Ver PLS 752/2011

Ementa

Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 752, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Lido o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)