2 - PLC 106/2009 - 29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/06/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2009 Ver PLC 106/2009
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2009.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta