Projeto de Lei do Senado n° 606, de 2011 Ver PLS 606/2011

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação integral das Emendas nº 6, 7, 12, 14, 15, 19, 22, 26, 27, 31, 32 e 34, pela aprovação parcial das Emendas nº 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28, 29, 30, e 33, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 25 e 35, todas de autoria do Senador Cyro Miranda. Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Parecer (CAS)