25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2011, com 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 652 - Complementar, com uma Emenda de Redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 653, de 2011 com as duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2011, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (define "tratamento mental" como enfermidade psíquica em geral).
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2009.
- Resultado
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Lido o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2009 e da Emenda nº 1-CCJ.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2011 e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 12 da Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre a responsabilidade civil nos acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e dá outras providências.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2006, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007 e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 476, 2008, com 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Estabelece a dilação no pagamento de prestações de mutuários da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2009.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 55, 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2011 e da Emenda nº 1-CCJ.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 614, de 2011, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação.
- Relator
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2011.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública no âmbito da subcomissão permanente em defesa do emprego e da previdência social para debater a situação do fundo de previdência complementar dos portuários - PORTUS. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Paulo Davim | |
| Romero Jucá | |
| Casildo Maldaner | |
| Ricardo Ferraço | |
| Ana Amélia | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Lobão Filho | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Roberto Requião | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| Cyro Miranda | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| João Vicente Claudino | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Antonio Russo |
Nenhum parlamentar não-membro presente.