3 - PLS 653/2011 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 653, de 2011 Ver PLS 653/2011
- Ementa
- Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 653, de 2011 com as duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta