1 - PLS 540/2011 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/05/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 540, de 2011 Ver PLS 540/2011
- Ementa
- Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2011, com 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta