39ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/11/2014 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013.
- Resultado
-
Aprovado Parecer da Favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento da tramitação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2008, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. A Matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013, e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda de iniciativa do Senador Romero Jucá.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS (de Redação); e contrário à Emenda do Senador Romero Jucá. Aprovado Requerimento nº 49, de 2014-CAS, solicitando Urgência nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011.
- Resultado
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Adiado.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2012, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2013.
- Resultado
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Lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
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- Ementa
- Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
- Relator
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2014.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014.
- Resultado
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Adiado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores nas mulheres de alto risco e reduzir para 35 anos a idade a partir da qual será disponibilizada a mamografia às mulheres pertencentes a grupos de risco.
- Relatora
- Senadora Ana Rita
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 157, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento. Por oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Ana Rita | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. VAGO | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Marta Suplicy | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| VAGO | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. Vicentinho Alves |
Nenhum parlamentar não-membro presente.