Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013 Ver ECD 1/2014

Ementa

Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013.

Resultado

Aprovado Parecer da Favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Quadro Comparativo