Ir para conteúdo principal

6ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
18/03/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para instituir a pena de multa aos responsáveis por evento que resulte em dano à saúde da coletividade.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com onze emendas que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 11-CAS.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
  • Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1-CE e 2-CE.
    Resultado
    Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo).
  • Ementa
    Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.
    Relator
    Senador Bruno Bonetti
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Concedida vista à Senadora Teresa Leitão, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Relator
    Senador Angelo Coronel
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e andamento das proposições que tratam do piso salarial das categorias, sobretudo o PL 1731 de 2021.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a obesidade como grave problema de saúde pública, devendo o Estado adotar políticas públicas eficazes de prevenção e tratamento.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro Presente
Eduardo Braga Presente
Efraim Filho Presente
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. Veneziano Vital do Rêgo Presente
4. Soraya Thronicke Presente
5. Styvenson Valentim Presente
6. Fernando Dueire Presente
Titulares
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Sérgio Petecão Presente
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar Presente
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia Presente
Eduardo Girão
Bruno Bonetti Presente
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Izalci Lucas Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Teresa Leitão Presente
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Dr. Hiran
Roberta Acioly Presente
Suplentes
1. Alan Rick Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Damares Alves
Parlamentares
Marcos do Val Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16