1 - PL 1169/2024 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
18/03/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1169, de 2024 Ver PL 1169/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta