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12 - REQ 7/2026 - CAS - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
18/03/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 7, de 2026 Ver REQ 7/2026 - CAS

Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a valorização da Categoria dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e andamento das proposições que tratam do piso salarial das categorias, sobretudo o PL 1731 de 2021.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18