Projeto de Lei n° 2336, de 2022 Ver PL 2336/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luiz Pastore

(MDB/ES)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)