11ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/05/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".
- Relatório
- Pela aprovação, em turno suplementar, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4988, de 2023, e das Emendas nº 5-S e 6-S.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- Relator
- Senador Rogerio Marinho
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 2-PLEN.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota contrário ao Parecer o Senador Paulo Paim.
- Observação
- 1- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 39, de 2025-CAS, de urgência para a matéria. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatora.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial (teste do bracinho) em crianças a partir de três anos de idade.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016).
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o uso de saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir "Os Impactos da Pejotização no Brasil".
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 -CAS, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”, seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3303/2023, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2830/2019, que "modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo".
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado. Votam contrário os Senadores Paulo Paim, Teresa Leitão e Jussara Lima.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Romário | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |