Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 36, de 2025 Ver REQ 36/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3303/2023, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)