3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
28/02/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela recomendação da declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 11, de 2021, e 14, de 2021.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela recomendação da declaração da prejudicialidade dos Projetos.
- Observação
- Matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às demais emendas de Plenário.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com dez emendas que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Augusta Brito | Presente |