Projeto de Lei n° 3618, de 2021

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, com dez emendas que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)