Projeto de Lei n° 11, de 2021

Ementa

Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela recomendação da declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 11, de 2021, e 14, de 2021.

Resultado

Aprovado Parecer pela recomendação da declaração da prejudicialidade dos Projetos.

Observação

Matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)