6 - PL 1105/2023 - 3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
28/02/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 1105, de 2023
- Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às demais emendas de Plenário.
- Textos da pauta