25ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/12/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.
- Observação
- 1- Votam contrários os Senadores Flávio Arns, Paulo Paim e Fabiano Contarato, e as Senadoras Nilda Gondim, Mara Gabrilli, Zenaide Maia e Leila Barros. 2- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 35, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Observação
- Votam contrários os Senadores Flávio Arns, Paulo Paim e Fabiano Contarato, e as Senadoras Nilda Gondim, Mara Gabrilli, Zenaide Maia e Leila Barros.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3921/2020, que “institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Urgência para o PL Nº 3525/2019.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Marcelo Castro | |
| Nilda Gondim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Dário Berger | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Mecias de Jesus | Presente |
| 5. Kátia Abreu | |
| 6. Eduardo Braga |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Giordano | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Lasier Martins | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Rodrigo Cunha | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Irajá | |
| 3. Otto Alencar |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Romário | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.