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4 - PLS 172/2014 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/12/2021 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2014

Ementa
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto.
Resultado
Aprovado o Projeto.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3