Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 34, de 2021

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2058/2021, que “altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado

Observação

Votam contrários os Senadores Flávio Arns, Paulo Paim e Fabiano Contarato, e as Senadoras Nilda Gondim, Mara Gabrilli, Zenaide Maia e Leila Barros.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)