4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/03/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido de relatora, para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a política de preços do Gás Liquefeito de Petróleo parauso residencial (GLP Residencial ou P-13), conhecido gás de cozinha vendido nasrefinarias às distribuidoras para botijões de 13kg; em especial, após a adoção dapolítica de reajustes trimestral em janeiro de 2018.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência dessa Comissão, avaliar os critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a reforma da previdência apresentada recentemente pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 13/2019 – CAE, com a inclusão do nome do ex-senador José Pimentel para debatedor na audiência pública a ser realizada.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | Presente |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Cid Gomes | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Arolde de Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Marcos do Val | Presente |