Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 13, de 2019 Ver REQ 13/2019 - CAE

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a reforma da previdência apresentada recentemente pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 13/2019 – CAE, com a inclusão do nome do ex-senador José Pimentel para debatedor na audiência pública a ser realizada.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)