7 - PLS 337/2015 - 4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/03/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2015 Ver PLS 337/2015
- Ementa
- Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Textos da pauta