5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 167 de 2015 - Complementar.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLC nº 167 de 2015.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 519 de 2015.
- Resultado
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A comissão aprova o PLS nº 463 de 2015 com a Emenda nº1-CAE, ficando prejudicado o PLS 519 de 2015, nos termos regimentais.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado com emendas
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Prejudicado
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- Ementa
- Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela rejeição do projeto, ficando prejudicadas as emendas apresentadas.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o artigo nº 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar a multa por atraso na declaração de ajuste do Imposto de Renda.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Donizeti Nogueira | |
| Lindbergh Farias | |
| Walter Pinheiro | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Humberto Costa | |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Sandra Braga | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. VAGO | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Ataídes Oliveira | Presente |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | Presente |
| 5. Ricardo Franco |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Marcelo Crivella | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | Presente |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Blairo Maggi | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.