Ir para conteúdo principal

5ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo".
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
    Resultado
    A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
    Relator
    Senador Ciro Nogueira
    Relatório
    Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
    Relator
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ricardo Ferraço
    Relatório
    Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
    Relatório
    Contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 167 de 2015 - Complementar.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLC nº 167 de 2015.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 519 de 2015.
    Resultado
    A comissão aprova o PLS nº 463 de 2015 com a Emenda nº1-CAE, ficando prejudicado o PLS 519 de 2015, nos termos regimentais.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 463/2015

    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado com emendas

    Ver PLS 519/2015

    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Prejudicado
  • Ementa
    Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
    Relator
    Senador Walter Pinheiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Pela rejeição do projeto, ficando prejudicadas as emendas apresentadas.
    Resultado
    Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o artigo nº 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para modificar a multa por atraso na declaração de ajuste do Imposto de Renda.
    Relator
    Senador José Agripino
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Gleisi Hoffmann Presente
Donizeti Nogueira
Lindbergh Farias
Walter Pinheiro Presente
Acir Gurgacz Presente
Telmário Mota Presente
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Suplentes
1. José Pimentel Presente
2. Paulo Rocha Presente
3. VAGO
4. Humberto Costa
5. Cristovam Buarque Presente
6. Jorge Viana
7. Wilder Morais
8. Ivo Cassol
Titulares
Romero Jucá
Waldemir Moka Presente
Raimundo Lira Presente
Sandra Braga Presente
Ricardo Ferraço Presente
Roberto Requião
Omar Aziz
VAGO
Suplentes
1. Valdir Raupp
2. Eunício Oliveira
3. José Maranhão
4. VAGO
5. Jader Barbalho
6. Marta Suplicy
7. Rose de Freitas
8. Hélio José
Titulares
José Agripino Presente
Davi Alcolumbre
Flexa Ribeiro Presente
Alvaro Dias Presente
Tasso Jereissati Presente
Suplentes
1. José Serra
2. Ataídes Oliveira Presente
3. Dalirio Beber Presente
4. Ronaldo Caiado Presente
5. Ricardo Franco
Titulares
Lúcia Vânia Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. Roberto Rocha
3. José Medeiros Presente
Titulares
Douglas Cintra Presente
Marcelo Crivella Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Eduardo Amorim Presente
2. Elmano Férrer Presente
3. Blairo Maggi Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16