14 - PLS 390/2015 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2015 Ver PLS 390/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta