3 - PLS 504/2013 - 5ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 504, de 2013 Ver PLS 504/2013
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- Textos da pauta