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65ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2013 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 60/2013 - Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
RQE 61/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Dyogo Henrique de Oliveira

Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda

Andrea Sandro Calabi

Secretária de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Hamilton Dias de Souza

Especialista em Direito Tributário

Eduardo Cunha

Deputado Federal

Mauricio Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas
Representante de Cláudio José Trinchão Santos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer seja constituído grupo de trabalho para, no prazo improrrogável de 15 dias, identificar, selecionar, consolidar ou propor projeto, de modo a resolver: a) a grave questão da dívida consolidada dos Estados e Municípios junto à União; e b) a regularização ou convalidação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados a título de políticas de desenvolvimento regional. Requer, também, seja apresentado requerimento de urgência ao projeto objeto deste requerimento.
    Resultado
    A Comissão aprova o Requerimento nº 64 de 2013-CAE. O Presidente da Comissão designa para compor o grupo de trabalho os Senadores Luiz Henrique, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro e Francisco Dornelles.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Delcídio do Amaral
Eduardo Suplicy
José Pimentel
Humberto Costa
Lindbergh Farias
Cristovam Buarque
Rodrigo Rollemberg
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Pedro Taques
2. Walter Pinheiro
3. Anibal Diniz
4. Eduardo Lopes
5. Jorge Viana
6. Acir Gurgacz
7. Antonio Carlos Valadares
8. Antonio Carlos Valadares
9. Inácio Arruda
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Eduardo Braga
Sergio Souza
Valdir Raupp
Roberto Requião
Vital do Rêgo
Romero Jucá
Luiz Henrique
Ivo Cassol
Francisco Dornelles
Kátia Abreu
Suplentes
1. Casildo Maldaner
2. Ricardo Ferraço
3. VAGO
4. Eunício Oliveira
5. Waldemir Moka
6. Clésio Andrade
7. Ana Amélia
8. Ciro Nogueira
9. Benedito de Lira
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Cyro Miranda
Alvaro Dias
José Agripino
Osvaldo Sobrinho
Suplentes
1. Flexa Ribeiro
2. Aécio Neves
3. Paulo Bauer
4. Lúcia Vânia
5. Wilder Morais
Titulares
Armando Monteiro
João Vicente Claudino
Blairo Maggi
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Alfredo Nascimento
3. Eduardo Amorim
4. João Ribeiro
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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