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65ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2013 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 60/2013 - Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
RQE 61/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Dyogo Henrique de Oliveira

Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda

Andrea Sandro Calabi

Secretária de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Hamilton Dias de Souza

Especialista em Direito Tributário

Eduardo Cunha

Deputado Federal

Mauricio Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas
Representante de Cláudio José Trinchão Santos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer seja constituído grupo de trabalho para, no prazo improrrogável de 15 dias, identificar, selecionar, consolidar ou propor projeto, de modo a resolver: a) a grave questão da dívida consolidada dos Estados e Municípios junto à União; e b) a regularização ou convalidação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados a título de políticas de desenvolvimento regional. Requer, também, seja apresentado requerimento de urgência ao projeto objeto deste requerimento.
    Resultado
    A Comissão aprova o Requerimento nº 64 de 2013-CAE. O Presidente da Comissão designa para compor o grupo de trabalho os Senadores Luiz Henrique, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro e Francisco Dornelles.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Carlos Portinho
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Margareth Buzetti
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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