43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
09/12/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério das Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, com objetivo de promover a expansão do acesso a conectividade em municípios onde há carência de infraestrutura de conectividade.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. A matéria vai ao Plenário.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6 e 10, e contrário às demais Emendas, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado o Req 147/2025, de adiamento de discussão da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 10 - [CAE] (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao PL nº 4269/2021, nos termos do substitutivo apresentado; e pela prejudicialidade do PL nº 4437/2021.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao PL 4269/2021, com a Emenda n. 1 - CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - [CAE].
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas n°s 1 e 2-CDH; e com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com a(s) Emendas nºs 1 e 2-CDH-CAE e 3 e 4-CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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- Ementa
- Requer adiamento de discussão do PL 429/2024
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha – ICO.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | Presente |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | Presente |
| 4. Eduardo Girão | Presente |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |