Mensagem (SF) n° 73, de 2025 Ver MSF 73/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável à maéria, nos termos do PRS apresentado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)