24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/09/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 – CTFC.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 18.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22-CAE.
- Observação
- Rejeitada a Emenda nº 20 (destacada), com votos contrários dos senadores Jorge Seif, Esperidião Amin, Damares Alves, Izalci Lucas, Lucas Barreto e Hamilton Mourão. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação parcial da emenda nº 2/S, nos termos de subemenda de sua autoria.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | Presente |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |