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Atividade Legislativa Comissões

9ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/05/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Cancelada
Observações: Reunião cancelada.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLP 224/2019
    Ementa
    Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos de uma emenda apresentada.
    Observação
    1. Em 6/5/2025, foi concedida vista coletiva da matéria. 2. Em 24/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
  • Ver PLP 167/2024
    Ementa
    Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Favorável ao projeto.
  • Ver PL 79/2020
    Ementa
    Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4783/2020
    Ementa
    Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
    Relator
    Senador Alan Rick
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. Em 16/05/2023 foi apresentada a Emenda nº 1, do senador Paulo Paim. 2. A matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ver PL 5263/2023
    Ementa
    Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Favorável ao projeto com quatro emendas apresentadas.
    Observação
    1- A matéria será apreciada pela CI, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3470/2019
    Ementa
    Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
    Relator
    Senador Efraim Filho
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Fernando Farias
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke
5. Veneziano Vital do Rêgo
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Jorge Seif
Wilder Morais
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito
Rogério Carvalho
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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