21ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/06/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Relator Ad hoc
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CE e uma emenda apresentada.
- Resultado
-
APROVADO O RELATÓRIO, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA Nº 1-CE-CAE E A EMENDA Nº 2-CAE.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
-
Adiado
- Ementa
- Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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ADIADO.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969.
- Relatório
- FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM A EMENDA Nº 1 E O ACOLHIMENTO PARCIAL DA EMENDA Nº 6, NA FORMA DAS QUARENTA E SEIS EMENDAS QUE APRESENTA; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 4, 5 E 7.
- Resultado
-
VISTA COLETIVA CONCEDIDA.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
RETIRADO DE PAUTA.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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RETIRADO DE PAUTA.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 5-CCJ (substitutivo), e pela rejeição dasEmendas nºs 1 a 4-T.
- Resultado
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APROVADA A EMENDA Nº 5-CCJ-CAE (SUBSTITUTIVO), FICANDO PREJUDICADO O PROJETO E AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 300, XVI, DO RISF.
- Observação
- A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO PARA ABERTURA DO TURNO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 282.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e 2-CCT.
- Resultado
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RETIRADO DE PAUTA.
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- Ementa
- Requer Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2311/2019
- Resultado
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APROVADO O REQUERIMENTO.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desempenho e os objetivos do Banco Central do Brasil, precipuamente em relação às taxas de juros.
- Resultado
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APROVADO NA FORMA DE CONVITE.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desempenho e os objetivos do Banco Central do Brasil, especialmente sobre a política monetária e a definição da taxa básica de juros da economia, nos termos do art. 99, §§ 1º e 2ºdo RISF.
- Resultado
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APROVADO NA FORMA DE CONVITE.
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- Ementa
- Convida o presidente do BACEN - CAE
- Resultado
-
APROVADO NA FORMA DE CONVITE.
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- Ementa
- Requer , nos termos do art. 58,§2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do BACEN
- Resultado
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APROVADO NA FORMA DE CONVITE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relator Ad hoc
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável à matéria, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM A EMENDA Nº 1-CAE
- Observação
- APROVADA APRESENTAÇÃO DA URGÊNCIA PARA A MATÉRIA.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |