2 - PLP 17/2019 - 21ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/06/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019
- Ementa
- Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CE e uma emenda apresentada.
- Resultado
-
APROVADO O RELATÓRIO, QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA Nº 1-CE-CAE E A EMENDA Nº 2-CAE.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO.
- Textos da pauta