2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/03/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Eleição
- Finalidade
- Promover a eleição do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o biênio 2015/2016.
- Resultado
- Foi eleito, por aclamação, Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o biênio 2015-2016, o Senador José Pimentel.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pronto para deliberação pela Comissão.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos do art. 383, II, b do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Vista concedida
- Ementa
- Indica, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pronto para deliberação pela Comissão.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos do art. 383, II, b do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
-
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o crime e a infração administrativa de venda de bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 - Lei das Contravenções Penais.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, de redação.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a Emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o artigo 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação das Emendas nº 1 a 3, com uma Subemenda à Emenda nº 3 que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
-
- Ementa
- Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo)
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marta Suplicy | |
| Gleisi Hoffmann | |
| José Pimentel | |
| Fátima Bezerra | |
| Humberto Costa | |
| Acir Gurgacz | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Walter Pinheiro | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Lindbergh Farias | |
| 4. Ângela Portela | |
| 5. Zeze Perrella | |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Ivo Cassol | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | |
| Edison Lobão | |
| Ricardo Ferraço | |
| Romero Jucá | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | |
| Luiz Henrique | |
| José Maranhão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Omar Aziz | |
| 3. Garibaldi Alves Filho | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. Dário Berger | |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Sérgio Petecão | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | |
| Ronaldo Caiado | |
| Aécio Neves | |
| José Serra | |
| Antonio Anastasia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Wilder Morais | |
| 3. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 4. Ataídes Oliveira | |
| 5. Alvaro Dias |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Roberto Rocha | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. João Capiberibe | |
| 3. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| Marcelo Crivella | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Blairo Maggi | |
| 3. Elmano Férrer |
Nenhum parlamentar não-membro presente.