Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2014 Ver PLS 110/2014

Ementa

Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)