1ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2014 às 09h30
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Favorável ao PLC nº 38, de 2013, e contrário ao PLS nº 353, de 2012.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
- Observação
- - Em 05/02/2014, foi apresentado Voto em Separado pelo Senador Cyro Miranda, contrário ao Projeto; - Durante a discussão, o Senador Cyro Miranda retira o Voto em Separado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Plano de Gerenciamento da Floresta Amazônica.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a organização dos anais das sessões do Plenário, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame de Relatório.
-
Aprovado o relatório
- PLS 655/2007
- PLC 1/2008
- PLC 96/2008
- PLC 106/2008
- PLS 358/2008
- PLC 183/2008
- PLC 189/2008
- PLC 190/2008
- PLC 195/2008
- PLC 197/2008
- PLC 28/2009
- PLC 45/2009
- PLC 103/2009
- PLC 149/2009
- PLC 313/2009
- PLC 327/2009
- PLC 2/2010
- PLS 50/2010
- PLS 120/2010
- PLC 55/2010
- PLC 67/2010
- PLC 72/2010
- PLC 73/2010
- PLC 82/2010
- PLC 83/2010
- PLC 96/2010
- PLC 98/2010
- PLC 125/2010
- PLC 122/2010
- PLC 123/2010
- PLC 126/2010
- PLC 124/2010
- PLC 130/2010
- PLC 129/2010
- PLC 152/2010
- PLC 161/2010
- PLC 175/2010
- PLC 47/2011
- PLC 99/2011
- PLC 115/2011
- PLC 116/2011
- PLC 117/2011
- PLS 115/2012
- PLC 43/2012
- PLC 47/2012
- PLC 111/2012
- PLS 73/2013
- PLS 84/2013
- PLS 144/2013
- PLC 25/2013
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Relatório
- Pela rejeição, por inconstitucionalidade.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer contrário aos Projetos, por inconstitucionalidade. Os Projetos serão tidos como rejeitados e arquivados definitivamente, por despacho do Presidente do Senado, nos termos do art. 101, § 1º do Regimento Interno.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
- Relatório
- Pela rejeição
-
- Ementa
- Altera o art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para viabilizar as sanções aplicadas às condutas vedadas aos agentes públicos, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Clésio Andrade
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda supressiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos disponibilizado pela prestadora.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
- Observação
- - Em 04/12/13, foi lido o Relatório e adiada a discussão.
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- Ementa
- Altera os arts. 1º e 7º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor que o Tribunal de Contas da União é competente para julgar ordinariamente as contas de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- Relatório
- Favorável ao Substitutivo.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 114, de 1997.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia de propositura, solicitando estudos e providências no sentido de formalizar legislação apta a regulamentar a existência de loteamentos fechados no âmbito nacional.
- Relatório
- Pelo arquivamento da proposição com base no disposto no art. 143 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Ofício “S” nº 9, de 2000.
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia.
- Relator Ad hoc
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos regimentais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta.
- Observação
- - Em 04/02/2014, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Ana Rita | |
| Pedro Taques | |
| Anibal Diniz | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Lídice da Mata | |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Walter Pinheiro | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Paulo Paim | |
| 9. Wellington Dias |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Vital do Rêgo | |
| Pedro Simon | |
| VAGO | |
| Luiz Henrique | |
| Eunício Oliveira | |
| Francisco Dornelles | |
| Sérgio Petecão | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Clésio Andrade | |
| 5. Valdir Raupp | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Waldemir Moka | |
| 8. Kátia Abreu | |
| 9. Lobão Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Aloysio Nunes Ferreira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer | |
| 5. Cyro Miranda |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Magno Malta | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
Nenhum parlamentar não-membro presente.