Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2008 Ver PLC 1/2008

Ementa

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição, por inconstitucionalidade.

Resultado

Aprovado o Parecer contrário aos Projetos, por inconstitucionalidade. Os Projetos serão tidos como rejeitados e arquivados definitivamente, por despacho do Presidente do Senado, nos termos do art. 101, § 1º do Regimento Interno.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)