8ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/03/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II - Senado Federal
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
- Ementa
- Estabelece medida cautelar de interesse público de suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos, e define outras providências.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nos 3, 5, 6, 7 e 9-PLEN, pela aprovação da Emenda nº. 1 que apresenta, bem como das subemendas que apresenta às emendas nos 1, 2, 4 e 8-PLEN.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Cria Centros de Atendimento Integrado à Mulher - CAIM vítima de crime de estupro, tipificado no art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Relator
- Senador Francisco Dornelles
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa n°s 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e das Emendas da CCJ n°s 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51 e 53, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora todas essas alterações, restando rejeitadas as demais emendas.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Acrescenta o art. 879-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do trabalho), para regular a declaração da prescrição intercorrente na execução trabalhista.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
-
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Marta Suplicy | |
| Pedro Taques | |
| Jorge Viana | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Ana Rita | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | |
| Pedro Simon | |
| Romero Jucá | |
| Vital do Rêgo | |
| Renan Calheiros | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Ricardo Ferraço | |
| 5. Lobão Filho | |
| 6. Waldemir Moka | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Lauro Antonio |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| Demóstenes Torres |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. José Agripino |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Jorge Afonso Argello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Mozarildo Cavalcanti |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.