Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2010

Ementa

Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Mozarildo Cavalcanti

(PTB/RR)

Relatório

Pela rejeição das Emendas nos 3, 5, 6, 7 e 9-PLEN, pela aprovação da Emenda nº. 1 que apresenta, bem como das subemendas que apresenta às emendas nos 1, 2, 4 e 8-PLEN.

Resultado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso de emendas   
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria