Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 Ver PEC 221/2019

Ementa

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Relatório

Favorável à Proposta e contrário às Emendas nºs 1 a 12.

Observação

- Foram apresentadas 25 emendas à Proposta; - As Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; nºs 15 a 17, e nºs 22 a 24, de autoria do Senador Izalci Lucas; nºs 18 e 19, de autoria do Senador Laércio Oliveira; n°s 20 e 21, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e nº 25, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, dependem de relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 15 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 16 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 17 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 18 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 19 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 20 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 21 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 22 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 23 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 24 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• EMENDA 25 - PEC 221/2019 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)