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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 15/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer o envio de RIF e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOSÉ FERREIRA DA SILVA referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 30 desetembro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Kim Kataguiri
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que se proceda à quebra do sigilo fiscal referente à Pagglo Serviços Financeiros Digitais Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 1° de outubro de 2025.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 16/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Kim Kataguiri
Ementa
Requer a convocação do Sr. Igor Oliveira Freitas, sócio-administrador da Empresa Highway Comércio e Serviços, TI e Segurança LTDA.
Documentos
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Informação
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Maurício Carvalho
Ementa
Requer, à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio de informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
Documentos
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Informação
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer, ao Supremo Tribunal Federal, o envio de informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de agosto de 2023 a junho de 2025, referentes à Sra. Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 31 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de agosto de 2023 a junho de 2025, referentes à empresa Expresso Servicos de Publicidade e Marketing LTDA.
Documentos
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  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes ao Sr. Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, ex-contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes à empresa Solution Servicos Especializados LTDA .
Documentos
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  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes à empresa Cifrao Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas LTDA
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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