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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Kim Kataguiri
Ementa
Requer a convocação do Sr. Ernildo Júnior, dono da casa de apostas Pixbet e cofundador da fintech XBank Digital.
Documentos
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Informação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, à Receita Federal, o envio de cópia integral do contrato social e das alterações societárias da empresa Giacomasi Business and Management Ltda.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Informação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio dos relatórios de auditoria interna referentes aos acordos de cooperação técnica (ACTs) e à Diretoria de Benefícios do INSS, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Convocação
Apresentado em 09/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer a convocação do Sr. Benedito Adalberto Brunca, ex-Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Documentos
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Informação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo (SP), o envio de certidão simplificada, cópia do contrato social, alterações contratuais e quadro societário completo da empresa Giacomasi Business and Management Ltda.
Documentos
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  • 970 (Remetido por JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo)
Informação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o envio de relatórios, acórdãos e deliberações que tratem dos acordos de cooperação técnica (ACTs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos mecanismos de descontos em benefícios previdenciários no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
Documentos
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Informação
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de todos os relatórios de auditoria interna referentes aos acordos de cooperação técnica (ACTs) e à Diretoria de Benefícios, no período da gestão do Sr. Benedito Adalberto Brunca.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 09/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Bia Kicis
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referente à empresa Giacomasi Business and Management Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2025.
Documentos
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  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
Convocação
Apresentado em 09/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Evair Vieira de Melo
Ementa
Requer a convocação do Sr. Eric Fidelis, advogado.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 09/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Evair Vieira de Melo
Ementa
Requer a convocação do Sr. Anderson Cordeiro, dirigente da associação Master Prev.
Documentos
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12