Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1562/2025 Informação Apresentado em 03/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, relatório sobre os impactos dos descontos irregulares em benefícios previdenciários nas comunidades indígenas e quilombolas do Estado do Acre. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1447/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1563/2025 Informação Apresentado em 03/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, informações sobre descontos de benefícios de aposentados e pensionistas residentes no Estado do Acre. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1446/2025 Documentos Recebidos 6 1088 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1088 - 1 DOC 1088 - 2 1418 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1418 - 1 DOC 1418 - 2 1672 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1672 1689 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 1689 - 1 DOC 1689 - 2 DOC 1689 - 3 1672 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1672 1689 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 1689 - 1 DOC 1689 - 2 DOC 1689 - 3
1564/2025 Convocação Apresentado em 03/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer a convocação do Sr. Rusemberg de Lima Costa, gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado do Acre. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1565/2025 Diligência Apresentado em 03/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer a realização de diligência com o objetivo de realizar visitas técnicas em municípios do Estado do Acre. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1566/2025 Convite Apresentado em 03/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer o envio de convite a representantes de instituições financeiras e de crédito com operação no Estado do Acre para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1567/2025 Convocação Apresentado em 03/09/2025 Retirado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer a convocação do Sr. Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. Anexos Pedido de retirada Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1568/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 422/2025 Documentos Recebidos 13 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 453 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 453 - 1 DOC 453 - 2 DOC 453 - 3 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
1569/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 290/2025 Documentos Recebidos 1 326 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 326
1570/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Adelinon Rodrigues Junior, sócio da DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros, abrangendo o período de janeiro de 2015 a setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1571/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 03/09/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Adelinon Rodrigues Junior, sócio da DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros, entre janeiro de 2015 e setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.