Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
101/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 377/2025 Documentos Recebidos 2 381 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 381 - 1 DOC 381 - 2 DOC 381 - 3 940 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 940 - 1 DOC 940 - 2
102/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
103/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Retirado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Anexos Pedido de retirada Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
104/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 18/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. (Aprovado como testemunha) Documentos Requerimentos correlatos 2 399/2025 - Convocação 1497/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
105/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A., entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 371/2025 Documentos Recebidos 2 373 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 373 - 1 DOC 373 - 2 DOC 373 - 3 684 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 684 - 1 DOC 684 - 2
106/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, entre janeiro de 2021 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 389/2025 Documentos Recebidos 1 526 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 526 - 1 DOC 526 - 2 DOC 526 - 3
107/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Laudenor da Silva, auxiliar administrativo, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
108/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Documentos Requerimentos correlatos 7 901/2025 - Convocação 412/2025 - Convocação 535/2025 - Convocação 605/2025 - Convocação 630/2025 - Convocação 653/2025 - Convocação 867/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
109/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Enrique Lewandowski, advogado (CEBAP e AMBEC). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
110/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do ex-Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e tesoureiro nacional do PDT. Documentos Requerimentos correlatos 2 1849/2025 - Convocação 1887/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.