Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
163 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente Colégio Notarial do Brasil Ementa Presta informações sobre pessoas físicas ou jurídicas que, por meio de procuração, tenham recebido poderes para representar as entidades que especifica. Documento Sigiloso, com base na LGPD. Documentos Arquivos 3 DOC 163 - 1 DOC 163 - 2 DOC 163 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 171/2025 Req. 1599/2025
164 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente Colégio Notarial do Brasil Ementa Fornece informações acerca da existência de procurações outorgadas a pessoas físicas ou jurídicas para representar as entidades que especifica. Documentos Arquivos 3 DOC 164 - 1 DOC 164 - 2 DOC 164 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 174/2025 Req. 1603/2025
165 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Solicita informações no HC 261058. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189 c/c art. 792, §1º, CPP. Documentos Arquivos 1 DOC 165 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
166 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente Rubens Oliveira Costa Ementa Petição relacionada à ordem de oitiva do convocado e, subsidiariamente, pedido de redesignação de data do depoimento. Documentos Arquivos 1 DOC. 166 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
167 Recebido em 18/09/2025 Número na origem: OFÍCIO SEI Nº 931/2025/PRES-INSS Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Encaminha respostas aos itens 1 a 4 do Requerimento 338/2025, de autoria do Deputado Beto Pereira. Documentos Arquivos 14 DOC 167 - 1 DOC 167 - 2 DOC 167 - 3 DOC 167 - 4 DOC 167 - 5 DOC 167 - 6 DOC 167 - 7 SEI_22438710_Oficio_SEI_931.pdf SEI_22400343_Despacho (1).pdf mccj11DIRAT_DIRBEN_INSS2_Criacao_de_servicos.pdf pt1060DIRBEN_INSS_Servico_Bloq_Desbloq_Mensalidade.pdf ptcj1DTI_DIRBENalterada21.11.2024.pdf in138PRES_INSSalterada16.07.2025___Desconto_Consignado (1).pdf DESPACHO_DECISORIO_65___Suspensao_ACTs.pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 80/2025 Req. 338/2025
168 Recebido em 18/09/2025 Número na origem: Despacho Coord. de Acordos e Convênios de Benefícios, em 17/09/2025 (Ref. Proc. 35014.343354/2025-38 Caixa: 0	Remetente INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Ementa Encaminha explicações sobre os anexos do Doc. 167. Documentos Arquivos 1 DOC 168 Ofícios respondidos 1 Ofício 80/2025 Req. 338/2025
169 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa HABEAS CORPUS 261.906. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 169 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
170 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Complementa os Documentos 91, 95 e 96. Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20). Complementa as informações enviadas no Documento 91. Documentos Arquivos 2 DOC 170 - 1 DOC 170 - 2 Ofícios respondidos 3 Ofício 87/2025 Req. 1096/2025 Ofício 91/2025 Req. 1108/2025 Ofício 98/2025 Req. 1274/2025
171 Recebido em 18/09/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 3488/2025/DGI/GAGI/GPPR Caixa: 0	Remetente Gabinete Pessoal do Presidente da República Ementa Informa que a demanda foi encaminhada ao Gabinete de Segurança Institucional, que é o órgão responsável para examinar e adotar as providências cabíveis. Documentos Arquivos 1 DOC 171 Ofícios respondidos 1 Ofício 156/2025 Req. 1543/2025
172 Recebido em 18/09/2025 Caixa: 0	Remetente MJ - Ministério da Justiça Ementa Informa que não existem registros de entrada e saída em nome do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências deste Ministério. Documentos Arquivos 2 DOC 172 - 1 DOC 172 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 166/2025 Req. 1553/2025